DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - ORIENTAÇÕES PARA O CORRETO PREENCHIMENTO
09/03/2026 - 15h06
A Instrução Normativa RE nº 20/2026, publicada no DOE/RS de 09.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para divulgar orientação sobre o correto preenchimento da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e).Foi acrescentado o Capítulo XCIV ao T...
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