RICMS/PB RECEBE DIVERSAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS DO CONFAZ
09/03/2026 - 14h32
O Decreto nº 1.389/2026, publicado no DOE/SE de 09.03.2026, acrescenta a Seção II-B, contendo o art. 328-R-J; a Seção II-C, contendo o art. 328-R-K e a Seção II-D, contendo o art. 328-R-L, todas ao Capítulo III -A do Título III do Livro II; acrescenta o a...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
