SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA A ZFM - NOVAS DISPOSIÇÕES
09/03/2026 - 14h22
O Decreto nº 47.959/2026, publicado no DOE/PB de 07.03.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatá...
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