MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - REDUÇÃO DE MVA A PARTIR DE ABRIL/2026
06/03/2026 - 15h15
A Portaria SRE nº 05/2026, publicada no DOE/SP de 06.03.2026, altera a Portaria SRE nº 88/2025, de 27 de novembro de 2025, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ...
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