CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ATUALIZADA RELAÇÃO DE HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO CONDICIONADA À CONTRIBUIÇÃO AO FUNSEFAZ
06/03/2026 - 15h06
A Instrução Normativa RE nº 18/2026, publicada no DOE/RS de 06.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, para atualizar a relação de hipóteses de utilização de crédito presumido de ICMS condicionada à contribuição a...
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