Legislação & Tribunais

Mato Grosso


A Resolução Condeprodemat nº 266/2026, publicada no DOE/MT de 05.03.2026, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 44 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Arte...


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