CAFÉ CONILON CRU, EM COCO OU EM GRÃO, CHIPS E SALGADINHOS EM GERAL - REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
05/03/2026 - 15h14
O Decreto nº 6.329-R/2026, publicado no DOE/ES de 05.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para regulamentar os benefícios fiscais nas operações com café conilon cru, em coco ou em grão, chips e salgadinhos em geral.Por meio do citado decreto, fica ac...
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