CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO
05/03/2026 - 15h05
O Decreto nº 37.171/2026, publicado no DOE/CE de 04.03.2026, altera o RICMS/CE, para permitir que, para o Estado do Ceará, a aferição da frequência dos voos prevista considere o quantitativo médio de voos apurado em período não superior a 180 (cento e oit...
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