SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA RECOLHIMENTO DO FECOP
04/03/2026 - 15h32
A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 03/2026, publicada no DOE/RN de 03.03.2026, altera a Instrução Normativa SEI nº 01/2026, que esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional do ICM...
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