SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO ICMS/ST PELO CONTRIBUINTE CADASTRADO COMO SUBSTITUTO
04/03/2026 - 15h07
O Decreto nº 6.326-R/2026, publicado no DOE/ES de 04.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar do cálculo do ICMS-ST pelo contribuinte capixaba credenciado como substituto tributário.Assim, O caput do art. 185-B do RICMS/ESfica alterado, passa...
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