RICMS/SC RECEBE NOVAS ALTERAÇÕES PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
02/03/2026 - 15h11
O Decreto nº 1.417/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 27.02.2026, introduz as Alterações 4971ª e 4972ª no RICMS-SC/01, para tratar das operações com tratamentos tributários diferenciados.Primeiramente, cabe destacar que o art. 246 do Anexo 2 con...
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