FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ST
02/03/2026 - 14h36
O Decreto nº 35.342/2026, publicado no DOE/RN de 28.02.2026, altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o cálculo do Adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, e dá outras ...
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