EMPRESA MINERADORA - LISTA DE PRODUTOS QUE PODEM TER O CRÉDITO DE ICMS NO REGIME SIMPLIFICADO
02/03/2026 - 14h12
A Instrução Normativa Sefa nº 03/2026, publicada no DOE/PA de 02.03.2026, estabelece, na forma do Anexo Único desta Instrução Normativa, a lista de insumos e produtos intermediários passíveis de aproveitamento de crédito do ICMS no âmbito do Regime Simpli...
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