PORTARIA SOBRE DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO É PRORROGADA: O QUE MUDA NA PRÁTICA?
26/02/2026 - 15h18
A entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, que estava prevista para 1º de março de 2026, foi prorrogada pela Portaria MTE nº 356/2026.📌 Com isso, a nova regra ainda não está em vigor.O início da vigência da Portaria MTE nº 3....
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