CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - INCLUSÃO DE HIPÓTESE DE SUSPENSÃO EM CASO DE FISCALIZAÇÃO
26/02/2026 - 14h50
A Receita Federal do Brasil, publicou no DOU do dia 26/02/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.309/2026, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras - CNO, para incluir a hipótese ...
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