LÁPIS DE RESINA E CANETA ESFEROGRÁFICA DESCARTÁVEL - CONCEDIDOS CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
26/02/2026 - 14h20
O Decreto nº 53.567/2026, publicado no DOE/AM de 23.02.2026, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos LÁPIS DE RESINA e CANETA ESFEROGRÁFICA DESCARTÁVEL, na hipótese e condição que estabelece.Por meio do citado decreto, fic...
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