COMÉRCIO ATACADISTA - ALTERADA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
25/02/2026 - 14h49
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2026, publicada no DOE/RO de 24.02.2026, altera dispositivo da Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2024, que 'Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presum...
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