OPERADOR LOGÍSTICO - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS NA DEVOLUÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS
25/02/2026 - 14h33
O Decreto nº 60.364/2026, publicado no DOE/PE de 25.02.2026, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Log...
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