ATACADISTA DE LUBRIFICANTE - INCLUSÃO NO ROL DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS EM SANTA CATARINA
25/02/2026 - 09h13
Com a alteração promovida pelo Decreto nº 1.293/2025, a partir de 1º de março de 2026 os atacadistas de lubrificantes passam a integrar o rol de substitutos tributários do art. 149 do anexo 3 do RICMS-SC/01.📊 A medida foi adotada pelo Estado em ra...
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