CONFAZ PUBLICA PROTOCOLOS ICMS PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
24/02/2026 - 16h19
O Despacho CONFAZ nº 10/2026, publicado no DOU de 24.02.2026, deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 08 ao 27/2026, que tratam sobre a aplicação do regime de substituição tributária, para excluir o Estado de São Paulo de diversas operações, .Confira abai...
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