PRODUTOR RURAL E COOPERATIVAS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE EXPORTAÇÃO
24/02/2026 - 14h15
A Portaria Sefaz nº 155/2026, publicada no DOE/TO de 23.02.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 381, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por e...
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