EMISSÃO DE NF-E POR BARES E RESTAURANTES E INDICAÇÃO DE CPF NA NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES
23/02/2026 - 15h41
O Decreto nº 58.625/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, altera a data de vigência dos Decretos nº 58.408 e nº 58.434, de 14 de outubro de 2025 e 31 de outubro de 2025, que modificaram o RICMS/RS.Por meio da Alteração nº 6706, foi dada nova redação ao...
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