ETILENO - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DE ICMS
23/02/2026 - 15h21
O Decreto nº 58.629/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a aplicação de diferimento parcial do ICMS para saídas de etileno destinado ao fabricante de estireno.Assim, com fundamento no disposto no art. 31, § 8º, I, "...
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