ATIVO IMOBILIZADO - ALTERADA APLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS PARA EMPRESA INVESTIDORA
23/02/2026 - 14h46
O Decreto nº 58.628/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da transferência de saldo credor de ICMS por empresa que investir em ativo imobilizado.Poe meio da Alteração nº 6719, no Livro I, art. 59, II, "ai", foi dada nov...
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