FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA (FAIN) - ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO
19/02/2026 - 16h06
O Decreto nº 47.898/2026, publicado no DOE/PB de 19.02.2026, altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e determina outras provid...
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