CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E AS NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2026
18/02/2026 - 16h01
A Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu no ordenamento brasileiro o modelo do IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela ...
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