CONSTRUÇÃO DE PONTES - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FINANCIAMENTO
18/02/2026 - 15h41
O Decreto nº 58.620/2026, publicado no DOE/RS de 18.02.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropriação de crédito presumido de ICMS por empresa que financiar a construção das pontes mencionadas.Por meio do citado decreto, foi acrescentado o inciso C...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
