A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 02/2026, publicada no DOE/RN de 14.02.2026, altera a Instrução Normativa SEI/CAT/SEFAZ nº 01/2026, que esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicio...
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