COMÉRCIO EXTERIOR E TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - ALTERAÇÃO NOS TTD'S CONCEDIDOS
13/02/2026 - 15h12
O Decreto nº 1.417/2026, publicado no DOE/SC de 12.02.2026, introduz as Alterações 4971ª e 4972ª no RICMS-SC/01, para dispor sobre os tratamentos diferenciados diferenciados concedidos às empresas de comércio exterior e às de transporte coletivo de passag...
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