FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - PARCELAMENTO DE DÉBITOS
13/02/2026 - 14h56
O Decreto nº 35.309/2026, publicado no DOE/RN de 13.02.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre critérios de designação de fiel depositário, prorrogar prazo de pagamento de imposto e dá outras providências.Por ...
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