PRODUTOS DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS AO ICMS/ST COM CARGA LÍQUIDA E COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
13/02/2026 - 14h09
A Instrução Normativa SEFAZ nº 20/2026, publicada no DOE/CE de 12.02.2026, altera a Instrução Normativa nº 148, de 02 de dezembro de 2024, que lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do incis...
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