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Bahia

"LIQUIDA SALVADOR - 2026" - FACULTATIVO PARA VAREJISTAS PARTICIPANTES DA CAMPANHA

13/02/2026 - 14h02

O Decreto nº 24.359/2026, publicado no DOE/BA de 13.02.2026, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2026", na forma que indica, e dá outra...