LEGISLAÇÃO & TRIBUNAIS

Acesso para Clientes

Email ou Usuário

Senha

Ainda não é Cliente?

Cadastre-se agora gratuitamente e acesse todos os conteúdos disponibilizados em nosso site

Acesso ilimitado por 5 dias

Legislações Tributárias Federais e Estaduais
Matérias e Artigos
RICMS dos 26 Estados e DF
Aplicativos (Federal, TP e Estadual)
Calendário de Obrigações / Agenda Digital (e-Book)
Perguntas e Respostas
ITCNET-Mail: Notícias enviadas diariamente
Legislação & Tribunais: Notícias enviadas diariamente

Sim, Desejo me Cadastrar!

Início
Quem Somos
Contato
FAQ
Rede Social
- Facebook Instagram YouTube Podcast Blog Linkedin
Assine o L&T

Legislação & Tribunais

HOSPITAIS REGULARIZAM R$ 453 MILHÕES DE DÍVIDAS COM A UNIÃO POR MEIO DO AGORA TEM ESPECIALISTAS

12/02/2026 - 14h29

Iniciativa com participação da PGFN une saúde pública e regularidade fiscal.Após seis meses do Agora Tem Especialistas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a receber os créditos gerados a partir da prestação de serviços de saúde à popu...