LEGISLAÇÃO & TRIBUNAIS

Acesso para Clientes

Email ou Usuário

Senha

Ainda não é Cliente?

Cadastre-se agora gratuitamente e acesse todos os conteúdos disponibilizados em nosso site

Acesso ilimitado por 5 dias

Legislações Tributárias Federais e Estaduais
Matérias e Artigos
RICMS dos 26 Estados e DF
Aplicativos (Federal, TP e Estadual)
Calendário de Obrigações / Agenda Digital (e-Book)
Perguntas e Respostas
ITCNET-Mail: Notícias enviadas diariamente
Legislação & Tribunais: Notícias enviadas diariamente

Sim, Desejo me Cadastrar!

Início
Quem Somos
Contato
FAQ
Rede Social
- Facebook Instagram YouTube Podcast Blog Linkedin
Assine o L&T

Legislação & Tribunais

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO: O QUE REALMENTE MUDA EM MARÇO DE 2026?

12/02/2026 - 12h02

Diante de notícias recentes divulgadas de forma incompleta ou equivocada, é importante esclarecer corretamente o alcance da Portaria MTE nº 3.665/2023, cuja vigência foi prorrogada e está prevista para iniciar em 1º de março de 2026 (Portaria MTE nº 1.066...