PROJETO AJUSTA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA BENEFICIAR PEQUENO AGRICULTOR QUE ATUA NA CADEIA DO BIOCOMBUSTÍVEL
12/02/2026 - 10h02
Proposta segue em análise na Câmara.O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está em aná...
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