PROGRAMA RN + MORADIA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES
10/02/2026 - 15h48
A Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 10.02.2026, altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS nº 02/2025, de 15 de outubro de 2025, que estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decr...
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