ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO (PISCINAS) - DIFERIMENTO E CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
09/02/2026 - 14h13
O Decreto nº 53.490/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto artigos de fibra de vidro (piscinas com ou sem casa de máquinas com equipamentos), na hipótese e condição que estabelece.Po...
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