PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
09/02/2026 - 13h49
O Decreto nº 53.495/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providênci...
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