PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - ALTERADA CONCESSÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO PARA INDÚSTRIA
09/02/2026 - 13h40
O Decreto nº 53.496/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais ...
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