MANTIDA PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE SÓCIAS DE EMPRESA DEVEDORA
04/02/2026 - 14h49
Descontos são limitados a 10% do total.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar v...
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