ICMS-ST - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E EMISSÃO DA NF-E
04/02/2026 - 13h51
A Instrução Normativa SEFAZ nº 13/2026, publicada no DOE/CE de 03.02.2026, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 18 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS-Substituição Tribut...
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