MANIFESTAÇÃO DO MPT SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL MOSTRA CONVERGÊNCIA COM ENTENDIMENTO DO STF
04/02/2026 - 10h56
Julgamento do Tema 935 considera constitucional cobrança de contribuição assistencial.O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, no dia 21/1, Manifestação Técnica que aponta convergência entre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhec...
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