CARF MANTÉM INCIDÊNCIA DE CIDE EM COMPRAS NA APP STORE
03/02/2026 - 15h51
Colegiado rejeitou tese de que a empresa brasileira era mera intermediária; divergência via erro na identificação do sujeito.Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve a cobrança de Cide sobre as remessas feitas em 2019 pel...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
