REGISTRO DE PASSAGEM EM POSTO FISCAL - REVOGADAS NOVAS HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE
03/02/2026 - 15h29
A Instrução Normativa RE nº 09/2026, publicada no DOE/RS de 03.02.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, para revogar novas hipóteses de exigência do registro de passagem em posto fiscal do Rio Grande do Sul.Assim, ...
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