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Rio Grande do Norte

APLICAÇÃO DO ICMS/ST RELATIVO AO FECOP - ESCLARECIMENTO DO FISCO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS

27/01/2026 - 14h17

A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 27.01.2026, esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECO...