LÂMPADA ELÉTRICA, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO - EXCLUÍDO DE SÃO PAULO DA APLICAÇÃO DA MVA ORIGINAL
22/01/2026 - 14h51
O Decreto nº 47.800/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências.Fo...
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