REJEIÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM NOME SOCIAL DE EMPREGADA TRANS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
21/01/2026 - 13h41
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, é prática transfóbica e enseja reparação por danos morais. Assim decidiu o juízo do 2º Núcleo...
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