MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO NA LISTA DE ITENS ISENTPS DO ICMS QUANDO DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/01/2026 - 13h26
O Decreto nº 70.340/2026, publicado no DOE/SP de 21.01.2026, altera o RICMS/SP, para alterar a lista de medicamentos beneficiados com isenção do ICMS nas operações destinadas à Administração Pública.Por meio do citado decreto, passam a vigorar, com a reda...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
