MERCADORIA NÃO ENTREGUE OU RECUSADA PELO DESTINATÁRIO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
16/01/2026 - 14h46
A Instrução Normativa RE nº 05/2026, publicada no DOE/RS de 16.01.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para ajustar os procedimentos aplicáveis ao retorno simbólico de mercadorias quando houver recusa total na entrega ou não localização do...
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