VEÍCULO ADQUIRIDO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
15/01/2026 - 15h30
O Decreto nº 58.589/2026, publicado no DOE/RS de 15.01.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isenção do ICMS para veículo adquirido por pessoa com deficiência.Por meio da Alteração nº 6705, no Livro I, art. 9, XL, fica acrescentada a NOTA...
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